Depósito de menores ou incapazes, castigados imoderadamente - Artigo 888, inciso V do CPC.

Modelo de Petição

Registro no DETRAN sem a posse efetiva do veículo não invalida penhora

O bem (...) sempre esteve em posse do devedor, não tendo o terceiro embargante jamais utilizado o veículo, o que caracteriza a transferência do bem como manobra procrastinatória do devedor.

TJ condena por inclusão indevida em cadastro de inadimplente

Em seu recurso ao TJ, a empresa argumentou que a inclusão da consumidora no cadastro de inadimplentes, em hipótese alguma a expõe a situação vexatória perante terceiros, pois, tais registros são acessíveis apenas aos comerciantes.

Indenização à vítima de agressão sofrida em local público

Segundo os autos, a vítima foi abordada pelo agressor quando se encontrava no interior de uma lanchonete no centro de Porto União. Lourival apenas perguntou-lhe se era ele Dirceu Neto.

Vendedor agredido no trabalho receberá indenização por danos morais

A Segunda Turma do TRT de Goiás, em decisão unânime, manteve indenização por danos morais em favor de vendedor de uma indústria de calçados.

Responsabilidade do pai no ilícito cometido por filho menor

Provas concretas devem fundamentar pleito de danos morais

Cosern terá que restituir valores cobrados a consumidor

Contexto sócio-econômico influencia na concessão de aposentadoria por invalidez

Concedido habeas para alterar crime de latrocínio para roubo

Contador autônomo pode ser preposto

Certidão positiva só impede posse de candidato após decisão com trânsito em julgado

Empregada doméstica que recebia meio salário tem reconhecido direito a complementação

Empregada doméstica que recebia meio salário.

Divulgação errônea de nome de acusado gera indenização

Divulgação errônea de nome de acusado.

Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada

Charge criticando procedimentos da Brigada Militar não ofende corporação

Certificar e apresentar álibi é de responsabilidade do réu

Concedido Habeas Corpus a Advogado que teve prisão preventiva decretada

SDI-1 examina horas extras para comissionados da CEF

Tribunal de Justiça do Rio mantém prisão temporária de Adriana Almeida